Questão 5536474

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Amanda está assumindo o cargo de assistente social em um hospital que ficou sem profissional do Serviço Social por dois anos. Ao chegar, encontrou o material utilizado pela profissional anterior lacrado.

Para dar início ao seu trabalho, Amanda deve:

• A. romper o lacre e passar ao exame minucioso do material encontrado, a fim de verificar o que ainda possui validade; 
• B. remover o material lacrado para um arquivo morto, pois a profissional que o utilizou não mais se encontra na unidade; 
• C. solicitar a presença de um representante do CRESS local no ato de ruptura do lacre;
• D. denunciar a profissional anterior por conduta imprópria, ao ter lacrado o material de trabalho; 
• E. tentar, por intermédio do CRESS, localizar a profissional anterior, a fim de saber o que fazer com o material lacrado. 

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CFESS Nº 556/2009 de 15 de setembro de 2009

  Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social.

  Art. 4º Parágrafo Único – Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

  Art. 5º – Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS. 

  No caso da impossibilidade do comparecimento de um fiscal ou representante do CRESS, o material será deslacrado pelo assistente social que vier a assumir o setor de Serviço Social, que remeterá, logo em seguida, relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material. 

• Letra C conforme a resolução do Cfess 556/2009