Questão 5536477

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a Resolução CFESS nº 7 , de de fevereiro de 17, o Responsável écnico terá as seguintes obrigaç es perante o CRESS e a entidade:

I. Zelar pelo cumprimento das disposições legais, éticas e técnicas, pela qualidade dos serviços prestados, pela guarda e conservação do material técnico e do material sigiloso.

II. Contribuir para a formação de novos profissionais mediante a instituição de Estágio Curricular obrigatório na entidade.

III. Comunicar ao CRESS qualquer ocorrência ética ou técnica em relação ao exercício profissional do(a) assistente social.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II; 
• C. somente I e III; 
• D. somente II e III; 
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução n. 792/2017

  Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

• RESOLUÇÃO CFESS Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017

  Art. 4º - O Responsável Técnico terá as seguintes obrigações perante o CRESS e perante a entidade: (Renumerado pela Resolução CFESS nº 886, de 5 de novembro de 2018).

  I. Apor em documentos de sua responsabilidade, seu nome e número de registro do CRESS, indicando a qualidade de Responsável Técnico.

  II. Comunicar ao CRESS qualquer ocorrência ética ou técnica em relação ao exercício profissional do/a assistente social;

  III. Comunicar ao CRESS seu desligamento da função de Responsável Técnico, ou afastamento da instituição no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ocorrência do desligamento ou de seu afastamento.

  III. Comunicar ao CRESS seu desligamento da função de Responsável Técnico, ou afastamento da instituição no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ocorrência do desligamento ou de seu afastamento. (Redação dada pela Resolução CFESS nº 901, de 1º de abril de 2019).

  IV. Zelar pelo cumprimento das disposições legais éticas e técnicas, pela qualidade dos serviços prestados; pela guarda e conservação do material técnico e do material sigiloso.

  Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/ResCfess7922017-compilada.pdf

• A resposta está no Art. 7º da RESOLUÇÃO CFESS Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017.

• Letra C de acordo com resolução 792/2017Cfess...