Questão 5539129

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Não definido

Com relação ao artigo 5º da Lei n° 951/90 de 31 de dezembro de 1990 – Santa Vitória, Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

• A. Proíbe a limpeza de pessoas, animais ou objetos com a utilização de água de torneira pública.
• B. Veta a condução, sem os cuidados devidos, de quaisquer materiais que possam afetar a salubridade e o asseio dos logradouros públicos. 
• C. Veda a realização de escoamento de águas servidas de residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços para logradouro público.
• D. Versa sobre as garantias das condições de melhoria e preservação do meio ambiente, da saúde e do bem-estar da população, destacando as responsabilidades da prefeitura quanto à fiscalização da higiene dos diversos locais públicos.

Gabarito: D