Conforme Eirão e Sow (2013, p. 89-90, 99):
Criado em 2001, o Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN), foi criado com a finalidade de ser a aplicação responsável pelo gerenciamento e recuperação das normas federais e internas da Câmara dos Deputados produzidas desde o período do Império. A principal ferramenta disponível é o LEGIN, sistema informatizado que permite a organização e rápida disseminação da produção legislativa da Câmara dos Deputados.
A Coordenação de Estudos Legislativos (CELEG), do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (CEDI), é o órgão responsável pela inserção e tratamento de informações geradas no processo legislativo, atuais e históricas, em sistemas corporativos importantes no âmbito da Câmara dos Deputados.
Entre os sistemas mantidos pela CELEG, destaca-se o Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN), desenvolvido em parceria com o Centro de Informática da Câmara dos Deputados (CENIN), com a finalidade de informatizar todas as atividades e o tratamento das informações gerenciadas pela Seção de Legislação Brasileira (SELEB).
Gab. D
EIRÃO, Thiago Gomes; SOW, Marilene Mendes. Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN): uma experiência em Gestão da Informação Jurídica na Câmara dos Deputados. E-legis, Brasília, n. 10, p. 89-100, jan./abr. 2013, ISSN 2175.0688. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/14497/sistema_legislacao_eirao.pdf?sequence=4&isAllowed=y#:~:text=Criado%20em%202001%2C%20o%20Sistema,desde%20o%20per%C3%ADodo%20do%20Imp%C3%A9rio.
E sobre o SICON - é o Sistema de Informações do Congresso Nacional.
Questão que avalia os conhecimentos dos candidatos sobre as fontes de informação jurídicas.
A Câmara dos Deputados utiliza o Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) para a organização e a disseminação de sua produção legislativa (Letra D). O sistema foi criado com o objetivo de desenvolver o gerenciamento e recuperação das normas federais e internas da Câmara dos Deputados, tendo como escopo as normativas produzidas desde o período do Império.
As outras alternativas apresentadas referem-se a:
A) BACEN-JUD: Sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
B) CELEG: Coordenação de Estudos Legislativos da Câmara dos Deputados.
C) CENIN: Centro de Informática da Câmara dos Deputados.
E) SICON. Sistema de Informações do Congresso Nacional.
Gabarito do Professor: Letra D.