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ID
5541727
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Manhumirim - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Uma das mudanças já efetuadas na legislação trabalhista em 2017 refere-se às regras do trabalho temporário. O tempo dos contratos temporários foi ampliado para:

Alternativas
Comentários
  • Uma das mudanças já efetuadas na legislação trabalhista em 2017 refere-se à regras do trabalho temporário. O tempo dos contratos temporários foi ampliado para 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de prorrogação por outros 90 dias. Até março de 2017, o trabalhador temporário podia ser contratado por 90 dias, prorrogados pelo mesmo período. Para ampliação do prazo, será necessário pedir permissão ao Ministério do Trabalho.

    Os trabalhadores temporários são contratados por empresas de trabalho temporário que os colocam à disposição de outras empresas. Eles possuem direitos equiparados aos dos trabalhadores em regime CLT: salário equivalente ao dos empregados da mesma categoria, FGTS, horas extras, adicionais, entre outros. O tempo de trabalho temporário também conta para a aposentadoria.

    FONTE: https://www.politize.com.br/reforma-trabalhista-principais-pontos/#:~:text=2)%20Contrato%20tempor%C3%A1rio,prorroga%C3%A7%C3%A3o%20por%20outros%2090%20dias.