Questão 5542063

• Banca: Concursos-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Não definido

Com referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:  

• A. Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária. 
• B. O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. 
• C. Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. 
• D. A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.  
• E. O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente; 

Gabarito: A