Trata-se da aplicação do CPC 25 (Provisão).
⍈ Teoria:
Segundo o CPC 25, provisão é um passivo com prazos ou valor incertos.
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
→ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
→ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
→ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
"Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade".
Em síntese, temos:
Provisões para Contingências:
➤ Se PROVÁVEL:
→ Registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➤ Se POSSÍVEL:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➤ Se REMOTA:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Não divulga em Nota Explicativa.
⍈ Dados:
O empregado de uma sociedade empresária foi demitido e entrou na justiça pedindo uma indenização. Os advogados da sociedade empresária julgaram que a probabilidade de perda e a consequente saída de recursos, é remota.
⍈ Resolução: Assinale a opção que indica o posicionamento da contabilidade da sociedade empresária em relação à causa.
Como se trata de perda remonta, então "não deve reconhecer uma provisão e nem divulgar o fato em nota explicativa".
Gabarito: Letra E.
Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos.
para quem não entendeu, de vermelho é o errado, mas por quê?
Porque não deve ser imediatamente, devem ser visto primeiro a probabilidade de ocorrer, olha só:
PROVÁVEIS(+50%) - SÃO CONTABILIZADOS E DIVULGADOS EM NOTAS, SÃO CHAMADOS DE PROVISÕES (obrigação presente, estimativa confiável da obrigação, com prazos ou valores incertos) ou seja, exemplo: a empresa sabe que vai perder uma causa na justiça....
POSSÍVEIS - NÃO SÃO CONTABILIZADOS, MAS SÃO DIVULGADOS EM NOTAS. A chance de perder a causa é infima...
REMOTOS - NÃO SÃO CONTABILIZADOS E NEM DIVULGADOS EM NOTAS
Quando uma obrigação presente ou possível provavelmente não exija sacrifício de ativos, o reconhecimento de qualquer provisão é inexigível. Entretanto, exige-se a divulgação como passivo contingente.
1) Se falar que o passivo contingente deve ser reconhecido estará ERRADO:
(CESPE/CADE/2014) Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.(ERRADO)
(CESPE/FUNPRESP/2016) No término do exercício social em curso, a empresa deverá reconhecer um passivo contingente.(ERRADO)
(CESPE/SUFRAMA/2014) No caso dos passivos contingentes, o valor reconhecido deve ser a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação presente na data da apresentação das demonstrações contábeis.(ERRADO)
(CESPE/TJ-CE/2014) No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.(ERRADO)
(CESPE/MJ/2013) As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, NÃO são RECONHECIDOS como passivos na contabilidade.(CERTO)
2) Se falar que tem que fazer avaliação periódica estará CERTO:
(CESPE/TCE-PE/2017) Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.(ERRADO)
(CESPE/ANTAQ/2014) Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável. (CERTO)
OBS: Mais um detalhe, na questão do TCE-PE/2017 há o erro de falar que é dispensada a divulgação, pois caso a probabilidade seja possível o passivo contingente será divulgado em notas explicativas:
(CESPE/SEFAZ-RS/2018) Com relação ao tratamento contábil, um passivo contingente com “probabilidade possível” de saída de recursos deve ser divulgado em notas explicativas.(CERTO)