OBJETIVOS DA PNAMPE:
II - induzir para o aperfeiçoamento e humanização do sistema prisional feminino, especialmente no que concerne à arquitetura prisional e execução de atividades e rotinas carcerárias, com atenção às diversidades e capacitação periódica de servidores
fomentar e desenvolver pesquisas e estudos relativos ao encarceramento feminino.
São METAS da PNAMPE:
I - criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional, que contemplem
a) quantidade de estabelecimentos femininos e mistos que custodiam mulheres, indicando número de mulheres por estabelecimento, regime e quantidade de vagas;
A única diretriz na questão é a da letra A.
fomento à identificação e monitoramento da condição de presas provisórias, com a implementação de medidas que priorizem seu atendimento jurídico e tramitação processual.