Questão 5543566

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista
• Disciplina: Não definido

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO: 

• A. Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.
• B. Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços.
• C. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
• D. Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros.

Gabarito: C