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ID
5544568
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Marketing

No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá sede e jurisdição no estado onde tenha o maior número de profissionais nele registrados. 

Alternativas
Comentários
  • SEDE EM BRASÍLIA.

  • De acordo com o artigo 1º da Deliberação da Diretoria Executiva nº 003, de 23 de outubro de 2018, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá sede e jurisdição, para todos efeitos legais e administrativos, em Brasília.

    Já a Resolução nº 13, de 16 de agosto de 2018, define que cada Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRTs – tenha sede na Capital do Estado ou em um dos Estados da respectiva jurisdição.

    Com base nessa explicação, concluímos que a questão está errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Resolução nº 13, de 16 de agosto de 2018. Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/38534672/do1-2018-08-28-resolucao-n-13-de-16-de-agosto-de-2018-38534484. Acesso: Dezembro de 2021.

    - Deliberação Executiva nº 003, de 23/10/2018. Disponíel em: https://cft.org.br/wp-content/uploads/2018/11/DELIBERACAO-N-003-DEFINE-O-ENDERECO-CFT.pdf. Acesso: Dezembro de 2021.