Questão 5546263

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Poder Judiciário do Município será exercido pela Câmara de Vereadores; e o Poder Legislativo, pelo Prefeito.
• B. São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei materiais que disponham sobre matéria tributária.  
• C. A saúde é direito e dever do Estado e da União, devendo sua execução ser feita, preferencialmente, através do serviço privado, em articulação com o Município.
• D. A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e público, com igual valor para todos.
• E. Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, impondo-se à sociedade o dever de defendê-lo para o benefício das gerações futuras. 

Gabarito: A