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ID
5546839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente. 

Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se estiverem na condição de aprendiz.

Alternativas