Questão Q1850291

A violação do Código de Ética Profissional sujeitará o infrator às penas disciplinares previstas, como, por exemplo:

Alternativas

admoestação verbal e suspensão por até trinta dias.

censura pública em publicação oficial e multa de até dez salários mínimos.

multa de até dez anuidades e suspensão por até sessenta dias.

censura confidencial e cassação do exercício profissional.

cassação do exercício profissional e advertência pública.

Comentários

Decreto Nº 1.171/ 94
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Cassação do exercício profissional?????
Resposta letra D

gente que questão é essa ?!?!?!?!
Aguardo algum colega que saiba fundamentar o gabarito.
Gabarito: Letra D.

O fundamento da questão é o código de ética profissional do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região, em seu art. 33:
"Os preceitos deste código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, que com ele concorrer para a infração, ainda que de forma omissa, às penas disciplinares estabelecidas no artigo 25 do Decreto 92.790, de 17 de junho de 1986, sendo elas as seguintes:
a) Advertência confidencial em aviso reservado;
b) Censura confidencial em aviso reservado;
c) Censura pública;
d) Suspensão do exercício profissional até 30 dias;
e) Cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Nacional.
LETRA D).

Para que já estudou para concursos de Conselhos Fiscalizadores de Profissão, será fácil acertar a questão. A questão não se trata do Decreto 1.171/94, que estabelece a censura como pena aplicável, mas sim do próprio Código de Ética do respectivo Conselho.
na 1171 só tem censura.

SóProvas