Questão 5553289

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com relação ao Código de Ética do Assistente Social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

II – Advertência reservada não é um tipo de penalidade.

III – É dever do profissional ser solidário com os demais profissionais, sem, todavia, eximirse de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código. 

• A. Apenas o item I é verdadeiro. 
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro. 
• D. Apenas os itens I e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros. 

Gabarito: D

Comentários

• II – Advertência reservada não é um tipo de penalidadE.

• Segundo o Código de Ética, em seu Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes: a- multa; b- ADVERTÊNCIA RESERVADA; c- advertência pública; d- suspensão do exercício profissional; e- cassação do registro profissional. 

  Portanto, a questão está errada.

• A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

  Analisando as alternativas, temos:

  I – A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. O item está em conformidade com o “Art. 18º”, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.

  II – Advertência reservada não é um tipo de penalidade. De acordo com o “Art. 24º, alínea b”, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993, advertência reservada é uma penalidade.

  III – É dever do profissional ser solidário com os demais profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código. O item está em conformidade com o “Art. 10º, alínea a”, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.

  A, B, C e E – Incorretas. As alternativas estão incorretas.

  D – Correta. Apenas os itens I e III são verdadeiros.

  Gabarito: D