Questão 55537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Ipojuca (Pernambuco); Plano diretor do Município do Ipojuca

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 25, Lei 10257/01 -"O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares."