Questão 55540

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Ipojuca (Pernambuco); Plano diretor do Município do Ipojuca

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) estabelece no art. 21 que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Afirma que a concessão poderá ser gratuita ou onerosa.
  Dessa forma, a assertiva está errada, eis que a exigência de escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis é imprescindível tanto para a concessão gratuita quanto para a onerosa.

• Significado de Prescindível

  adjetivoDesnecessário; do que se pode prescindir, descartar.Dispensável; que não é importante; não necessário; sem obrigação: cláusula prescindível.Etimologia (origem da palavra prescindível). Prescindir + vel.

  Sinônimos de Prescindível

  Prescindível é sinônimo de: dispensável, baldado, escusado, desnecessário, inútil, supérfluo

  Antônimos de Prescindível

  Prescindível é o contrário de: imprescindível, necessário

  Definição de Prescindível

  Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros
  Separação silábica: pres-cin-dí-vel
  Plural: prescindíveis