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ID
5554780
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item. 

Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a condução de quaisquer obras e serviços técnicos dentro de suas áreas de atuação.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Decreto nº. 90.922/1985:

    Art. 6º (...):

    VII - conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional;

  • A Lei Federal nº. 5.524/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, e é regulamentada pelo Decreto nº. 90.922/1985, que versa sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

    Para fins desta questão importa o que dispõe o art. 6º do referido decreto.

    Art 6º As atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em:
    (...)
    VII - conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional;

    Conclui-se, portanto, que o enunciado está incorreto, pois as atividades devem ser compatíveis com a formação.

    GABARITO: ERRADO