Questão Q1851592

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item.

Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a administração de propriedades rurais em todos os níveis necessários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Decreto nº. 90.922/1985:

Art. 6º (...):

VI - (...):

g) administração de propriedades rurais.
Segundo o Decreto nº. 90.922/1985:
Art. 6º (...):

XIII - administrar propriedades rurais em nível gerencial;
Para o escorreito exame da presente questão, há que se aplicar o teor do art. 6º, XIII, do Decreto 90.922/85, que regulamentou a Lei 5.524/68.

No ponto, confira-se:

"Art 6º As atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em:

(...)

XIII - administrar propriedades rurais em nível gerencial;"

Assim sendo, não é verdade que seja assegurada, aos técnicos agrícolas de segundo grau, a administração de propriedades rurais em todos os níveis necessários, quando, na realidade, isto se dá apenas em nível gerencial, consoante expresso na norma de regência da matéria.

Do exposto, incorreta a assertiva ora analisada.

Gabarito do professor: ERRADO

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