Questão 5555497

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
• Disciplina: Não definido

Com relação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à prevenção e ao tratamento de incidentes e à certificação digital ICP-Brasil, julgue o item que se segue.

De acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se a garantir a segurança da informação desses dados, mesmo após o término do tratamento

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 47. Os agentes de tratamento ou qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.

• GABARITO: CERTO.

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  Questão letra da Lei 13.709/2018 (LGPD):

  Art. 47. Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.