- ID
- 5556601
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No que se refere à venda ao consumidor do estado de
Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS
correspondente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual é do remetente da mercadoria.