Questão 5557408

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Não definido

Em relação ao funcionamento da responsabilização civil no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta. 

• A. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite.
• B. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em Lei.
• C. O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se isentado.
• D. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, salvo se o dano for exclusivamente moral.

Gabarito: A

Comentários

• a: 392, código civil; (correta)

  b: Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

  c:Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

  d:Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.