Questão 5557885

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Não definido

Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de Joana, que somente fora registrada por sua mãe. Apesar de conviverem em família e de terem sólidos laços afetivos, Joana, depois de atingir a maioridade e cerca de trinta anos após o reconhecimento, ingressou com ação de investigação de paternidade em face de Cícero, alegando ser ele o seu pai biológico, o que era verdadeiro e estava cabalmente provado, embora não existisse qualquer laço afetivo entre ambos.

Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:

• A. improcedente, já que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à biológica; 
• B. improcedente, pois a paternidade socioafetiva, a exemplo da adoção, faz surgir nova relação parental, cessando a anterior;
• C. procedente, pois Joana não concorreu para o reconhecimento inverídico da paternidade por Mário;
• D. procedente, desde que Joana tenha averbado, no registro civil, ao atingir a maioridade, a sua divergência;
• E. improcedente, considerando a ausência de afetividade entre Joana e Cícero e o decurso do tempo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios (RE 898.060, 22.09.16)

• "E IMPRESCRITIVEL A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MAS NÃO O E A DA PETIÇÃO DE HERANÇA." (SÚMULA N. 149).

• A questão causa uma divergência de informações:

  • Enunciado: Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de Joana, ou seja, por laços afetivos passou a ser considerada filha socioafetiva.
  • Resposta:  pois Joana não concorreu para o reconhecimento inverídico da paternidade por Mário? então a socioafetividade era mentira?

  É certo que pela idade ela não manifestou a sua vontade, mas não ocorreu reconhecimento inverídico, pois foi manifestada a paternidade socioafetiva, diferentemente ocorre nas situações em que o pai realiza a "adoção a brasileira", em que registrava o filho de outro, como sendo o seu filho biológico