Questão 5557942

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Não definido

João almeja vir a ser designado interventor no âmbito de alguma serventia extrajudicial do Estado de Santa Catarina. A partir das opiniões que colheu, chegou à conclusão de que a designação deveria ser realizada pelo Juiz de Direito com competência registral na respectiva comarca, bem como que é vedado que essa designação recaia sobre substituto legal do delegatário afastado ou sobre agente interino, que tenha apenas um ano na função de interventor e que a esteja exercendo.

À luz da sistemática vigente, a conclusão de João está:

• A. completamente certa;
• B. completamente errada;
• C. parcialmente certa, na parte referente à autoridade responsável pela nomeação;
• D. parcialmente certa, na parte referente à impossibilidade de o interino, nas condições indicadas, ser designado;
• E. parcialmente certa, na parte referente à impossibilidade de o substituto legal do delegatário afastado ser designado. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B" - Completamente errada, haja vista que a designação não é do Juiz de Direito com competência registral na respectiva comarca, mas sim do juiz de direito diretor do foro ou do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial. A designação pode recair sobre substituto legal , desde que não seja acusado das faltas imputadas ao delegatário afastado. O interventor ou interino com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que a exerça ou tenha deixado de exercê-la nos últimos 3 (três) anos também pode ser designado.

  Fundamento: Art. 466-I do Código de Normas Extrajudicial de SC.