Questão 5560570

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta:

• A. O ciclo de investidura em cargo público se encerra com a nomeação.
• B. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período. 
• C. O ato formal de nomeação ao cargo público, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelos demais dirigentes da Administração Indireta, é o memorando.
• D. O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de até 48 horas se, por doença, força maior, ou prestação de provas escolares, não puder comparecer ao serviço.
• E. O servidor devidamente empossado terá 30 dias úteis para iniciar o exercício de suas atividades, no cumprimento das atribuições inerentes ao seu cargo.

Gabarito: D