Questão 5560999

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - MS
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Não definido

No que concerne à Lei Federal no 6.779/1979, que trata de parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

• A. A infraestrutura básica de um parcelamento urbano, declarada por lei como de interesse social, é composta de vias de circulação, rede de abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar, no mínimo. 
• B. As áreas para equipamentos urbanos e comunitários de um parcelamento devem ser proporcionais à ocupação prevista, independentemente do plano diretor do município. 
• C. Os lotes deverão ter 250 metros quadrados de área mínima, assim como a definição de usucapião urbano. 
• D. Uma vez que tenham sido asseguradas as providências para o escoamento das águas, é permitido o parcelamento em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. 
• E. Apesar da topografia ser essencial para um desenho de parcelamento urbano adequado, a referida lei federal não trata desse assunto. 

Gabarito: X