Questão 556270

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Legislação Federal

Como as demandas por água para os mais variados usos vêm aumentando, o número de conflitos de interesses envolvendo a água também cresceu. Por isso, a Agência Nacional de Águas, ANA, age mediando tais conflitos no Brasil.
Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é

• A. a mesma para os três usuários, pois gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo, e os setores usuários da água têm igualdade de acesso.
• B. o abastecimento da cidade à montante, pois, para situações de escassez, os usos prioritários são o consumo humano e a dessedentação de animais.
• C. a geração de energia, pois a usina, historicamente, detinha o acesso aos recursos hídricos.
• D. a geração de energia, em função do risco de apagão, fato que deixaria uma boa parte do país sem luz, uma vez que a usina faz parte do sistema interligado.
• E. o escoamento da produção de soja, uma vez que o país depende do superávit primário para manter uma balança comercial favorável.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

• Gabarito B

  Lei 9.433:

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.