Questão 556330

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento; CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Exploração
• Disciplina: Legislação Federal

Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e com sua administração exercida no Brasil, apresentou à ANP proposta para a construção de uma unidade de processamento de gás natural. Tendo em vista a Lei do Petróleo, a(o)

• A. ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.
• B. ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P
• C. ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento.
• D. Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta.
• E. IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.

Gabarito: D