Questão 5563360

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Não definido

Em  conformidade  com  a  Lei  nº 1.008/1990  ‐  Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  do  Município,  sobre  a  disponibilidade  e  o  aproveitamento,  marcar  C  para  as  afirmativas  Certas,  E  para  as  Erradas  e,  após,  assinalar  a  alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(_) Extinto  o  cargo  ou  declarada  a  sua  desnecessidade,  o  servidor  estável  ficará  em  disponibilidade  não  remunerada. 

(_) No  aproveitamento,  terá  preferência  o  que  estiver  há  menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o  que  contar  com  menos  tempo  de  serviço  público  municipal. 

(_) O  aproveitamento  de  servidor  que  se  encontre  em  disponibilidade  há  mais  de  doze  meses  dependerá  de  prévia  comprovação  de  sua  capacidade  física  e  mental,  por junta médica oficial.  

• A. E ‐ E ‐ C. 
• B. C ‐ E ‐ E. 
• C. E ‐ C ‐ E. 
• D. C ‐ E ‐ C. 
• E. C ‐ C ‐ E. 

Gabarito: A

Comentários

• Gab.:A

• Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada.

  Art. 30 Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.

  No aproveitamento, terá preferência o que estiver há menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar com menos tempo de serviço público municipal. 

  Art. 31 - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. Parágrafo único - No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal. 

  O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. 

  GAB: D

  E ‐ E ‐ C