Questão 556483

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Socioeconomia
• Disciplina: Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. Quanto ao uso desses recursos li- gados à produção de energia elétrica, existem dois tipos de outorga. Em primeiro lugar, a outorga para o uso de recursos hídricos, que serão colocados em depósitos ou reservatórios, será efetivada por autoridade indicada pelo poder executivo federal ou dos estados. Em segundo lugar, a utilização do recurso hídrico como potencial hidráulico dependerá da outorga da(o)

• A. Agência Nacional de Águas – ANA.
• B. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
• C. Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
• D. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
• E. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.
  
  Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL