Questão 5564833

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Enfermeiro; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Jornalista; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Médico; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Redator; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Relações Públicas
• Disciplina: Não definido

Márcio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju, no exercício das funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, após processo administrativo disciplinar, Márcio está sujeito à sanção funcional da: 

• A. advertência, a ser aplicada pelo chefe do setor onde está lotado;
• B. suspensão por trinta dias, a ser aplicada pelo corregedor da Câmara Municipal;
• C. suspensão por noventa dias, a ser aplicada pelo prefeito municipal;
• D. demissão, a ser aplicada pelo presidente da Câmara Municipal;
• E. demissão, a ser aplicada pelo prefeito municipal.

Gabarito: D

Comentários

• Embora possa variar conforme cada ente federativo, a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que costuma ser seguida pelos demais entes, define assim a demissão "Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;    

  II - abandono de cargo;

  II - inassiduidade habitual;         

  IV - improbidade administrativa;         

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  Avisem-me qualquer erro.

  Não desista, este é o seu calvário! "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX