- ID
- 5566309
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Assuntos
A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos
direitos de seus munícipes, define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
municipais,_______________, que serão prestadas
no prazo de trinta dias úteis, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade ou
das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no
texto, completando corretamente seu sentido?