Questão 5566588

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 06
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Além de estipular os princípios que norteiam as ações do SUS, em seu artigo 7º a Lei Orgânica da Saúde garante o "direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde" e a "participação da comunidade". A Lei nº 8.142 é mais específica quanto à participação popular e estipula as Conferências de Saúde e o Conselho de Saúde como as instâncias colegiadas às quais a sociedade civil tem direito (e dever) de comparecer.

Acerca dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Têm como função realizar o controle e execução de tais ações nas instâncias correspondentes (o que inclui fiscalização de aspectos econômicos e financeiros).
• B. Têm como função formular estratégias para as políticas públicas na área.
• C. São órgãos deliberativos - porém sem capacidade de decisão - e de caráter permanente.
• D. As pessoas que constituem esses órgãos detêm autoridade igual entre si e devem representar todas as categorias com direito de participação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  "Deliberar" é o poder de tomar decisões.

• Corretas

  Têm como função realizar o controle e execução de tais ações nas instâncias correspondentes (o que inclui fiscalização de aspectos econômicos e financeiros).

  Têm como função formular estratégias para as políticas públicas na área.

  As pessoas que constituem esses órgãos detêm autoridade igual entre si e devem representar todas as categorias com direito de participação

  Incorreta

  São órgãos deliberativos - porém sem capacidade de decisão - e de caráter permanente.