- ID
- 5568166
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Os resgates de valores acumulados pelos
participantes de planos de benefício da
Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente
incidência de imposto de renda na fonte,
na forma da lei, conforme alíquotas
progressivas que vão de 35% (trinta e
cinco por cento) para recursos com prazo
de acumulação igual ou inferior a 2 (dois)
anos, até 10% (dez por cento) para
recursos com prazo de acumulação
superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze)
anos.