Questão 5570329

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
• Disciplina: Não definido

Com relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) estabelece que

• A. as sociedades de profissionais liberais de profissão regulamentada serão tributadas de acordo com as regras vigentes para a tributação dos profissionais liberais pessoas físicas.
• B. as empresas públicas, com capital majoritariamente estatal, estarão sujeitas à regime diferenciado de tributação.
• C. as firmas individuais são equiparadas às pessoas físicas para efeito de tributação pelo imposto de renda.
• D. a imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma.
• E. as imunidades que beneficiam determinadas pessoas jurídicas devem ser previamente reconhecidas, através de procedimento próprio, pela Fazenda Nacional.

Gabarito: E