Questão 5570332

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
• Disciplina: Não definido

A Lei Complementar que estabelece o sistema denominado SIMPLES NACIONAL, quanto aos seus aspectos fiscais

• A. estabelece um regime fiscal privilegiado para todos os micro e pequenos empreendedores.
• B. envolve uma única tributação incidente sobre a receita bruta do micro e pequeno empresário.
• C. reduz e simplifica as obrigações fiscais acessórias para o micro e pequeno empresário.
• D. beneficia cooperativas, empresários individuais e empresas de qualquer atividade.
• E. engloba tributos federais, estaduais e municipais, com exceção da contribuição previdenciária.

Gabarito: X