Questão 5571034

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBio-6ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Fiscal Biólogo
• Disciplina: Biomedicina - Análises Clínicas
• Assuntos: Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

No que se refere aos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta. 

• A. Os membros dos Conselhos exercerão suas funções a título gratuito. 
• B. Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo.
• C. Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, no valor de até dez vezes o valor do salário-mínimo.  
• D. Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico que for estabelecido no respectivo contrato de trabalho, naquilo que forem compatíveis com o Código Civil. 
• E. Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação complementar. 

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E.

  Lei 6.684/79

  Art. 27 - Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, na forma estabelecida em legislação própria.

  Art. 28 - Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar.