Questão 5572906

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2019
• Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) diz que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIll do caput do art. 5º da Constituição Federal.

Sobre esse artigo, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:  

• A. Realizar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino; 
• B. Responder a prova ou assistir à aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; 
• C. O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei;  
• D. O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência; 
• E. A prestação alternativa deverá observar o plano de aula do dia da ausência do aluno e a autorização para a aplicação da avaliação. 

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º-A

  § 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.              

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta em relação ao artigo 7º da referida lei que versa sobre prestação alternativa. Vejamos:

  a) Correta.

  "Art. 7º-A (...) II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. (...)"

  b) Correta.

  "Art. 7º-A (...) I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;  (...)"

  c) Correta.

  "Art. 7º-A (...) § 4º O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei."  

  d) Correta.

  "Art. 7º-A (...) § 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive a regularização do registro de frequência."

  e) Incorreta.

  A banca trocou " registro de frequência por "por "aplicação da avaliação".

  "Art. 7º-A (...)

  § 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.         

  § 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

  Gabarito: E

• LDB - Art 7- A (PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS)

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;

  II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

  § 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

  § 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

• Gabarito : E