A instituição da Educação de Jovense Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A carência escolar de adultos e jovens que ultrapassaram essa idade tem graus variáveis, desde a total falta de alfabetização, passando pelo analfabetismo funcional, até a incompleta escolarização nas etapas do Ensino Fundamental e do Médio. Essa defasagem educacional mantém e reforça a exclusão social, privando largas parcelas da população ao direito de participar dos bens culturais, de integrar-se na vida produtiva e de exercer sua cidadania. Esse resgate não pode ser tratado emergencialmente, mas, sim, de forma sistemática e continuada, uma vez que jovens e adultos continuam alimentando o contingente com defasagem escolar, seja por não ingressarem na escola, seja por dela se evadirem por múltiplas razões. Nesse sentido, é correto afirmar que as Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos estabelecem que
1) os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, sendo provido suporte e atenção coletiva às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades
diversificadas.
2) os sistemas de ensino devem oferecer cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos exclusivamente em caráter especial. Entretanto, prescreve que, preferencialmente, os jovens e adultos tenham a oportunidade de desenvolver a Educação Profissional articulada com a Educação Básica.
3) a certificação do conhecimento e das
experiências avaliados por meio de exames para
verificação de competências e habilidades é
objeto de diretrizes específicas a serem emitidas
pelo órgão normativo competente, tendo em vista
a complexidade, a singularidade e a diversidade
contextual dos sujeitos a que se destinam tais
exames.
4) são exemplos de articulação da Educação Profissional com a Educação Básica: o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (que articula educação profissional com o Ensino Fundamental e o médio da EJA) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens Educação Qualificação e Participação Cidadã — PROJOVEM, para jovens de 18 a 29 anos (que articula Ensino Fundamental, qualificação profissional e ações comunitárias).
5) a União, pelo MEC e INEP, supletivamente e em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, vem oferecendo exames supletivos nacionais, mediante o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), autorizado pelo Parecer CNE/CEB nº 19/2005. Observa-se que, a partir de sua aplicação, em 2009, o ENEM passou a substituir o ENCCEJA referente ao Ensino Médio, passando, pois, a ser aplicado apenas o referente ao fundamental. Tais provas são interdisciplinares e contextualizadas, percorrendo transversalmente quatro áreas de conhecimento — Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.
Assinale a alternativa correta.