Os profissionais do magistério da
educação básica compreendem aqueles que
exercem atividades de docência e demais
atividades pedagógicas, incluindo a gestão
educacional dos sistemas de ensino e das
unidades escolares de educação básica, nas
diversas etapas e modalidades de educação
(educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio, educação de jovens e adultos,
educação especial, educação profissional
e técnica de nível médio, educação escolar
indígena, educação do campo, educação
escolar quilombola e educação a distância),
e possuem a formação mínima exigida pela
legislação federal das Diretrizes e Bases da
Educação Nacional;