Questão 5573530

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2021
• Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações
• Disciplina: Não definido

Considerando a Lei 9.472/1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, sobre o espectro de radiofrequência e sua autorização de uso, analise as assertivas abaixo:

I. Independerão de outorga o uso de radiofrequência por meio de equipamentos de radiação restrita definidos pela Agência.

II. A operação de estação transmissora de radiocomunicação está sujeita à licença de funcionamento prévia e à fiscalização permanente, nos termos da regulamentação.

III. O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público.

IV. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, e detalhamento necessário ao uso das radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões..

Estão CORRETAS as assertivas: 

• A. I e IV, apenas.
• B. II e III, apenas. 
• C. I, III e IV, apenas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: D