- ID
- 5576308
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
De acordo com o que estabelece a Lei nº 634/89 do Município de Santos, que dispõe sobre o imposto incidente na transmissão onerosa, entre vivos, de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, não é correto afirmar que, em regra, não estão compreendidos na incidência do imposto o ato oneroso, entre vivos, de: