Questão 5579755

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2022
• Provas: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020:

• A. O edital do concurso público deverá conter, obrigatoriamente, a denominação dos cargos ofertados, com suas respectivas atribuições, a carga horária e o valor do vencimento, indicando a lei que autorizou sua criação. 
• B. Para a perfeita realização da nomeação, serão os interessados informados e chamados através de carta registrada à comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias, no Setor de Recursos Humanos do IPPA para manifestarem seu interesse em ingressar nos Quadros do IPPA e realizarem exame médico admissional. 
• C. A avaliação médico pericial deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da manifestação do interessado. 
• D. A realização do concurso será precedida da constituição de uma Comissão de Fiscalização de Concursos, na condição de órgão de controle interno, composta de até 08 (oito) servidores municipais efetivos ou não, indicados e nomeados por ato do Presidente do IPPA. 

Gabarito: D

Comentários

• Lei Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020 - Art. 10. A realização do concurso será precedida da constituição de uma Comissão de Fiscalização de Concursos, na condição de órgão de controle interno, composta de 05 (cinco) servidores municipais efetivos e estáveis, indicados e nomeados por ato do Presidente do IPPA.

  Fonte: https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palhoca/lei-complementar/2020/30/291/lei-complementar-n-291-2020-dispoe-sobre-a-organizacao-administrativa-e-o-plano-de-cargos-e-salarios-do-instituto-de-previdencia-social-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-palhoca-e-da-outras-providencias#:~:text=DISP%C3%95E%20SOBRE%20A%20ORGANIZA%C3%87%C3%83O%20ADMINISTRATIVA,PALHO%C3%87A%20E%20D%C3%81%20OUTRAS%20PROVID%C3%8ANCIAS.&text=Art.,-1%C2%BA%20A%20estrutura

  Gab D