Questão 5580409

• Banca: SELECON
• Órgão: SEDUC-MT
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Intérprete de Libras - Instrutor de Surdo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leonardo é professor e atua no município Betak, onde existem peculiaridades econômicas locais, além da dificuldade de transporte diante da existência de inúmeras habitações localizadas nos vários rios da região. Por força dessa realidade, a escola possui um calendário escolar próprio. Nos termos da Lei nº 9.394/96, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de:

• A. horas letivas previstas em lei
• B. docentes previstos no projeto educativo
• C. alunos constantes na unidade escolar
• D. pais participantes do engajamento social

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

  Art. 23, § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

  Gabarito: A.

• A presente questão deve ser solucionada mediante acionamento do disposto no art. 23, §2º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que assim preconiza:
  
  "Art. 23 (...)
  § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei."
  
  Assim sendo, resta claro, do cotejo deste dispositivo legal com as alternativas propostas pela Banca, que a única que espelha, de maneira fidedigna, o conteúdo da lei, vem a ser a letra A.
  
  Todas as demais divergem, em substância, da norma de regência, o que as torna equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  

• GABARITO: ALTERNATIVA A

  LDB - Art. 23. § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.