Questão 5582449

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Acerca das características e definições dos atos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ata:

• A. Possui valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembleia, sessão ou reunião.
• B. Não pode ter modificações posteriores à sua aprovação.
• C. Possui validade permanente, não sendo obrigatória sua publicação.
• D. Deve conter a assinatura de todos os participantes da reunião.
• E. Deve ser lavrada em livro próprio, necessitando ser autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que o item C está errado:

  "Após o término da assembleia ou reunião, a ata redigida deve ser publicada em Diário Oficial para assegurar sua legalidade e ser passível de consulta."

  https://e-diariooficial.com/como-fazer-termo-de-abertura-de-livro-de-atas/

• E aí, esse gabarito é definitivo? A banca anulou?

• a) É o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada.                                                                                                               

  d) A ata vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência

  e) É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. 

• ATA

  • é GERALMENTE lançada em livro próprio,
  • devidamente autenticado, cujas páginas são numeradas e rubricadas pela mesma pessoa que redigiu os “termos de abertura e encerramento”, o que lhes dá cunho oficial.

  Atualmente, os livros são substituídos por folhas soltas e encadernados posteriormente.

  gabarito E