Questão 5583199

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Não definido

Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis

• A. aplica-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
• B. aplicam-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro e o princípio da anterioridade nonagesimal nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
• C. aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação da sua base de cálculo.
• D. aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação de seus contribuintes.
• E. aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal, mas não o da anterioridade do exercício financeiro, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

Gabarito: A