Questão Q1861067

O fenômeno da bitributação impede que

Alternativas

Estados-nações diversos instituam tributo sobre o mesmo fato gerador e sobre a mesma base de cálculo.

entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.

duas espécies tributárias incidam, por exemplo, sobre o lucro das empresas.

o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador.

entes tributantes diversos exijam tributos com a mesma base de cálculo.

Comentários

Gab B

bitributação é quando entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
regra: vedado
exceção: imposto extraordinário de guerra e tributação oriunda de tratado internacional que não vede o instituto em questão. Isto porque, nesse último caso, é a RFB e não a união que age.
Dupla tributação sobre o mesmo fato gerador

Bitributação: Imposta por duas pessoas jurídicas de direito público distintas.
Em regra é vedada, em razão da rígida repartição de competências tributária.

Exceções :
- IEG
- Estados-nações, salvo se houver tratado isentando.
Bis in idem: imposta pela mesma pessoa de direito público
Não há proibição, mas devem ser observadas as restrições do art. 154, I e 195, §4º, da CF (fatos geradores e bases de cálculo diferentes das já existentes no caso da competência residual).

Exemplos de BIS IN IDEM
- PIS e COFINS= receita e faturamento
- IRPJ e CSLL= Lucro
Restrições:
Impostos e Contribuições residuais (fatos geradores e bases de cálculo diferentes das já existentes no caso da competência residual).

Bitributação:
Jurídica = bitributação
Econômica = bis in idem

Fonte: Ricardo Alexandre
Vi aqui no Q e nunca mais errei:
Bitributação: lembra "bissexual", pessoas que gostam de DOIS sexos (2 entes federados) - Conflito de competência. Em regra, proibido.
BIS in idem: lembra o chocolate "bis"; UMA única pessoa come vários ao mesmo tempo. IR e CSLL.

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