Questão 5583913

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Temas Educacionais Pedagógicos

“A contribuição significativa da escola para a sociedade e para o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na escola. Neste sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos Escolares e de toda a comunidade escolar para fazer valer os seus direitos e deveres, discutidos e definidos, é um exercício de democracia participativa. Assim a escola pública contribuirá para afirmar os interesses coletivos com igualdade, humanidade e justiça social” (Conselhos escolares e democracia participativa: aspectos legais e políticos da gestão democrática. In: Proposta Pedagógica da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Bauru/SP). Sobre os Conselhos Escolares é CORRETO afirmar que: 

• A. São obrigatórios em todas as escolas públicas do município de Bauru e foram estabelecidos num movimento de democratização do sistema, sendo previstos apenas na legislação local. Contam com a participação obrigatória de membros da gestão escolar e de todos os professores e representantes dos funcionários.
• B. São previstos legalmente como possibilidades de exercício da democracia participativa. São órgãos representativos que deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras. Entre suas atribuições está a proposição e coordenação de alterações curriculares na unidade escolar, respeitando-se a legislação vigente. 
• C. São órgãos representativos que contam com ampla participação da comunidade local e escolar. São órgãos fundamentais que deliberam sobre a gestão financeira e administrativa, cabendo ao Conselho de Classe e/ou Série a decisão sobre aspectos político-pedagógicos referentes à unidade escolar. 
• D. Os Conselhos Escolares, nas escolas municipais, têm atribuições fiscais e fiscalizadoras que garantem o cumprimento das normas escolares que visam o bom funcionamento das unidades escolares e asseguram a realização das ações pedagógicas previstas no PNE.

Gabarito: B