Questão 5583934

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Francisca, diretora da EMEF Carolina Maria de Jesus, no início do ano letivo, propôs a revisão da proposta pedagógica da escola. Sugeriu que, inicialmente estudassem nas reuniões de Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) os princípios legais que ancoram a educação. Indicou que iniciassem pela Constituição da República do Brasil e ressaltou o artigo 206 especifica os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado e citou alguns deles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.

VIII - garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente as afirmativas I, II, IV, VII e VIII estão corretas
• B. Somente as afirmativas I, II, III, IV, VI e VIII estão corretas. 
• C. Somente as afirmativas I, III, IV, V e VI estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas. 

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B - SOMENTE I,II, III, IV,VI E VIII.

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         

  IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.       

  Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.