Questão 5584003

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador:

• A. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a duas sessões ordinárias consecutivas; 
• B. que for investido no cargo de ministro de estado, secretário de estado ou secretário do município;
• C. que for denunciado criminalmente, independentemente do recebimento da denúncia;
• D. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
• E. cuja folha de assentamentos funcionais como servidor ocupante de cargo efetivo receba anotação de penalidade de advertência.

Gabarito: D