Questão 5584876

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

Uma mulher está no sétimo mês de gestação de uma gravidez resultante de adultério. Ingere uma droga abortiva e elimina um concepto que consegue sobreviver.

Do ponto de vista penal, houve:

• A. autoaborto; 
• B. aborto necessário;
• C. aborto terapêutico;
• D. tentativa de aborto;
• E. conduta isenta de pena (não tipificada).

Gabarito: D

Comentários

• Manifestação da teoria da atividade.

• GAB D

  o crime de aborto provocado pela gestante se consuma quando, INICIADA A MANOBRA ABORTIVA visando a interrupção da gestação resulta-se morte do nascituro.

  São necessários 4 elementos para que se configure tentativa: Início da execução; Não consumação; DOLO de consumação e; Resultado Possível. 

  Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.